Fórum de Combate à Corrupção realiza primeiro encontro na SSP


Foccosp 029A Secretaria da Segurança Pública (SSP) sediou na tarde desta quarta-feira (19) a reunião inaugural do Fórum de Combate à Corrupção no Estado de São Paulo (FOCCOSP), criado em dezembro para combater delitos cometidos por agentes públicos, como a lavagem de dinheiro.

O encontro de hoje definiu as coordenações das cinco frentes de trabalho que serão colocadas em prática ao longo deste ano. No total, 12 órgãos participaram da primeira audiência.

“Nosso objetivo é que todas as ações sejam concluídas em dezembro, quando haverá uma avaliação geral da produtividade do Fórum”, destacou Fábio Bechara, assessor da SSP, secretaria executiva do Foccosp.

O Fórum foi criado pela Secretaria da Segurança Pública e pelo Ministério Público (MP), a partir de discussões da Agência de Atuação Integrada contra o Crime Organizado, criada em 2012, por meio do Acordo de Cooperação Técnica entre os governos federal e estadual.

“Este é o lugar para todos os órgãos criarem ações integradas, que tenham mais recursos humanos e um alcance maior e mais efetivo no Estado”, afirmou o delegado da Polícia Federal Roberto Biasoli, representante do Ministério da Justiça. “As operações serão mais ágeis graças à iniciativa da Secretaria da Segurança.”

Durante a audiência, os representantes de órgãos municipais, estaduais e federais definiram que os encontros serão feitos a cada dois meses, cada vez em uma sede diferente. “A próxima reunião será na primeira quinzena de abril e, neste intervalo, os cinco grupos vão se reunir individualmente para traçar medidas e avaliar resultados”, explicou Bechara.

Frentes de trabalho

Foccosp 011Coordenada pela Corregedoria Geral da Administração do Estado, a primeira ação do FOCCOSP será a implementação da lei que responsabiliza de modo civil e administrativo empresas envolvidas com atos de corrupção.

O segundo ponto de atuação será a realização do Programa Nacional de Capacitação para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD) em centros de formação dos órgãos participantes.

A ação será coordenada em conjunto pelo Tribunal de Justiça (TJ) e o MP, que também organizarão a especialização dos integrantes do Fórum na prevenção e repressão aos delitos, que é a terceira frente de trabalho.

O aperfeiçoamento e a disseminação dos meios e das normas de análise patrimonial de agentes públicos ficará a cargo da Controladoria Geral do Município (CGM) de São Paulo. E a comunicação de operações suspeitas – quinto objetivo dos trabalhos – será feita pela Polícia Federal (PF).

Os responsáveis pelas cinco medidas terão o apoio de outros órgãos integrantes do FOCCOSP, como a Controladoria-Geral (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a Receita Federal, o Banco Central, a Secretaria Estadual da Fazenda e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A SSP será responsável pela secretaria executiva até o final do ano, conforme definido na audiência. “Haverá uma rotatividade anual no Fórum, para que possamos renovar o colegiado e trazer novas ideias e melhores resultados”, finalizou Bechara.

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